A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa um, foi aprovada pelo Senado Federal, com 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta. Mas você sabe o que muda com o fim da jornada 6X1 de trabalho?
O texto prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Como será a Mudança?
A implementação ocorrerá em duas etapas:
- Primeira etapa: 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado.
- Segunda etapa: 12 meses após o início da primeira fase, o limite semanal passará definitivamente para 40 horas.
A redução da jornada não poderá diminuir os salários nem prejudicar os pisos salariais das categorias profissionais.
Quem trabalha de segunda a sexta-feira também será afetado?
Sim. Atualmente, trabalhadores com jornada de 44 horas semanais podem distribuir as quatro horas correspondentes ao sábado ao longo dos demais dias da semana. Com a redução do limite para 40 horas, essa compensação poderá deixar de ser necessária, permitindo diminuir a jornada diária sem reduzir o salário.
Será obrigatório folgar aos domingos?
Não. A proposta garante dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja aos domingos. Portanto, trabalhadores que atuam nos fins de semana poderão continuar trabalhando nesses dias, conforme as regras aplicáveis a cada categoria.
Como ficam os serviços essenciais?
Atividades como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana poderão adotar escalas diferenciadas, conforme acordos e convenções coletivas. A proposta também permite compensações para categorias com jornadas especiais, desde que sejam respeitadas as regras de descanso semanal, incluindo a garantia de pelo menos um dia de repouso a cada sete dias.
Quando as novas regras entram em vigor?
A mudança não será imediata. Após a aprovação pelo Senado, a emenda deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional e publicada no Diário Oficial. As novas regras começarão a produzir efeitos 60 dias após a promulgação, conforme o cronograma previsto no texto.
A principal mudança é a redução da jornada máxima de trabalho, sem corte salarial, acompanhada da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. O objetivo é ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores, preservando as necessidades de organização de cada atividade profissional.