Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. A proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.

O projeto estabelece que a prova será obrigatória para a obtenção do registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Ou seja, mesmo após concluir o ensino superior, o médico só vai poder exercer legalmente a profissão se for aprovado no exame.

Assim como ocorre com exames já aplicados em outras áreas, um dos exemplos é o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exigido para bacharéis em Direito. No caso da contabilidade, o Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é obrigatório para obter o registro profissional e poder exercer a função. Na enfermagem, o registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN) é obrigatório, mesmo que não haja um exame específico para todos os enfermeiros, pode haver provas de qualificação para áreas específicas ou para determinados cargos. 

De acordo com o PL, o exame deve ser elaborado e aplicado por uma instituição federal de ensino superior, indicada pelo Ministério da Educação. O conteúdo deve avaliar os conhecimentos, competências e habilidades adquiridos ao longo da graduação, conforme as diretrizes curriculares nacionais do curso de medicina.

Os autores da proposta de Lei justificam que o exame pode elevar a qualidade dos serviços médicos no país, e assim garantir que os profissionais estejam de fato preparados para atuar. O texto também prevê que o exame seja periódico e unificado, aplicado em todo o território nacional.

Entretanto, o projeto enfrenta resistência de parte das entidades estudantis e de alguns parlamentares, que consideram o exame uma barreira adicional ao exercício da profissão, principalmente para alunos de instituições públicas.

Por outro lado, defensores argumentam que há grande inconformidade na formação médica entre as instituições de ensino e que a prova seria uma forma de proteger a população.

Com a urgência aprovada, o projeto pode ser incluído na pauta do plenário a qualquer momento. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado em plenário, depois passar pelo Senado e ser sancionado pela Presidência da República.

Fonte: G1