Lei Sala Lilás: refúgio no SUS para vítimas de violência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ratificou nesta quinta-feira (25/4) a Lei n° 2.221/2023, marcando um avanço crucial na proteção às vítimas de violência, especialmente mulheres, no Brasil. A legislação estabelece a criação de salas exclusivas de atendimento nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), conhecidas como Sala Lilás. Este espaço proporcionará acolhimento imediato às vítimas, garantindo-lhes atendimento adequado, privacidade e proteção à integridade física.

A CHEGADA DA SALA LILÁS: REFORÇANDO A PROTEÇÃO

A Sala Lilás, batizada em homenagem à cor associada à luta contra a violência de gênero, será preferencialmente instalada em locais de menor movimento nos serviços de saúde. Além disso, a legislação inclui um parágrafo na Lei Orgânica de Saúde, garantindo a privacidade da vítima e restringindo o acesso de pessoas não autorizadas, especialmente do agressor, ao espaço onde ela se encontrar. O atendimento oferecido será específico e especializado, incluindo acompanhamento psicológico e outros serviços necessários.

“É mais uma camada de proteção para que o ciclo de violência contra mulheres seja interrompido. Desde que assumimos a Presidência, já foram mais de 80 ações voltadas para políticas públicas para mulheres, reflexo da luta política das brasileiras. Essa lei precisa ser popularizada. As pessoas precisam saber que se elas forem vítimas de violência, serão atendidas e acolhidas nos hospitais, e que isso é obrigação do Estado. Quero reforçar que não tem lei que pega e que não pega, lei é lei. Precisa ser cumprida”, enfatizou o presidente Lula durante a sanção da lei, no Palácio do Planalto.

AMPLIANDO O ACESSO E A PROTEÇÃO

Atualmente, diversos hospitais do SUS já oferecem esse serviço, porém, com a nova lei, a instalação das Salas Lilás será obrigatória em todos os equipamentos da Rede, sejam eles do próprio SUS ou conveniados. O atendimento será realizado por profissionais capacitados, de forma humanizada e respeitosa, garantindo a privacidade e dignidade das mulheres vítimas de violência.

“Esse é mais um passo significativo e extremamente importante para a proteção de todas nós. O governo trabalha para dar um basta na violência de gênero e, como neste caso, atua de maneira incisiva para assegurar atendimento e acolhimento adequado nessas situações. É uma lei que vem nos fortalecer”, afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

UM COMPROMISSO DE GOVERNO: ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO

A medida se une a um conjunto de normas que visam promover a proteção à vida e ao bem-estar das mulheres, incluindo as leis Maria da Penha, do Minuto Seguinte e do Feminicídio, além de decretos que buscam prevenir, punir e erradicar todas as formas de violência contra as mulheres.

“A implementação desses espaços é crucial para assegurar a segurança e a proteção das mulheres vítimas de violência. Representa um progresso significativo na assistência a essas mulheres”, define a deputada federal Iza Arruda (MDB-PE), responsável pela proposição da lei no Congresso Nacional.

REAFIRMANDO COMPROMISSOS E DIREITOS

A Convenção de Belém do Pará de 1994 define a violência contra a mulher como “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”. Esta legislação abrange a violência física, sexual e psicológica, que pode ocorrer no âmbito familiar, na comunidade ou ser tolerada pelo Estado e seus agentes.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assegurou que todas as novas unidades de saúde da família terão esses espaços, assim como as novas policlínicas do PAC já estão sendo planejadas para oferecer a Sala Lilás. “É muito importante que a gente tenha esse canal e esse acolhimento no SUS. Vamos acolher as mulheres como devem ser acolhidas. Esse é o nosso compromisso de governo”, ressaltou durante a sanção.

A Lei da Sala Lilás representa não apenas uma conquista legislativa, mas também um compromisso renovado com a proteção e o bem-estar das mulheres brasileiras. É um passo firme em direção a uma sociedade mais justa e igualitária, onde todas as mulheres possam viver livres de violência e com dignidade.

Fonte: Ministério da Saúde