Lula sanciona lei do programa Mais Médicos com criação de 15 mil novas vagas em 2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei do Programa Mais Médicos, que estabelece a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde. A lei tem como objetivo aumentar em 15 mil o número de médicos atuando na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em áreas mais vulneráveis. Entre os avanços propostos, destaca-se a prioridade dada à formação de profissionais com mestrado e especialização, bem como benefícios para atuação em áreas remotas e o pagamento da dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

O Ministério da Saúde anunciou a abertura de novos editais para profissionais e municípios aderirem ao programa. Esses editais incluem iniciativas inéditas, como médicos para equipes de Consultório na Rua, atendimento à população prisional e vagas adicionais para territórios indígenas. Até o final de 2023, o Programa Mais Médicos terá 15 mil novos médicos em todo o país, totalizando 28 mil profissionais. Essa iniciativa do governo federal visa fornecer acesso à saúde a mais de 96 milhões de brasileiros.

Lula destacou que o investimento em saúde não deve ser visto como gasto, mas como um investimento para o país. Ele mencionou sua própria experiência de infância, em que não teve acesso adequado à alimentação e cuidados médicos, e enfatizou a importância do programa para levar atendimento decente aos cidadãos em todas as partes do país.

Desde a retomada do programa e a divulgação do primeiro edital com 5.968 vagas, sendo mil para a Amazônia Legal, o Programa Mais Médicos registrou um recorde de mais de 34 mil médicos inscritos, o maior número desde sua criação em 2013. Até o momento, 3.620 profissionais selecionados pelo primeiro edital já estão atuando em todas as regiões do país, proporcionando atendimento médico a mais de 20,5 milhões de brasileiros.

A retomada do programa é resultado da aprovação da Medida Provisória 1.165 em junho pelo Congresso Federal, após amplo debate e contribuições dos parlamentares em quatro Audiências Públicas.

Além disso, o presidente Lula assinou um decreto que cria um Grupo de Trabalho Interministerial para discutir e propor regras de reserva de vagas para médicos com deficiência e pertencentes a grupos étnico-raciais. O grupo será coordenado pelo Ministério da Saúde e terá a participação de outros ministérios relacionados aos direitos humanos, igualdade racial e planejamento.

Entenda as novas vagas e editais do Mais Médicos

• Para chamamento de profissionais, estão abertas as seleções referentes às vagas no modelo de coparticipação em parceria com municípios. A previsão é que o Ministério da Saúde habilite, pelo menos, 10 mil vagas neste modelo em 2023. Para os profissionais, não há mudanças na forma de seleção ou contratação. O cronograma com todas as etapas e os possíveis municípios de atuação serão divulgados nas próximas semanas.
• Em iniciativa inédita, dois editais estão abertos para garantir acesso à saúde para populações mais vulneráveis, como as que são atendidas pelos Consultórios na Rua e pela saúde prisional. Serão 111 novas vagas para profissionais que queiram atuar nos Consultórios na Rua, iniciativa que assegura atendimento médico para população em situação de rua. Outras 145 novas vagas são direcionadas para atuação no sistema de saúde prisional. É a primeira vez que o Mais Médicos destina profissionais para esses serviços. O edital para os gestores locais aderirem à essas vagas também está aberto.
• O Ministério da Saúde também abriu um edital para atuação nos Distritos Sanitários Indígenas (DSEIS). São 59 vagas abertas para profissionais que queiram atender em territórios indígenas. O objetivo é repor as vagas que não foram preenchidas pela gestão passada e garantir o acesso à saúde para essa população, prioridade do Governo Federal.
• Além desses, foi aberto um novo edital para que municípios aderidos ao Programa confirmem 1.232 vagas de reposição de profissionais.

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