Ministério da Saúde atualiza diretrizes para regulação no SUS

Alterações devem modernizar e padronizar os registros de atendimento

O Ministério da Saúde implementou novas diretrizes para a regulação assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando a transparência, a organização e a eficiência no atendimento à população. Com a publicação da nova portaria feita na última segunda-feira (10), torna-se obrigatória a transmissão periódica dos dados sobre solicitações de procedimentos e encaminhamentos a serviços especializados para a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

A mudança pretende modernizar e padronizar os registros de atendimento, seguindo o Modelo de Informação da Regulação Assistencial (MIRA), criado em 2023. A informatização dos processos permitirá um controle mais eficaz sobre a demanda por serviços especializados, reduzindo o tempo de espera dos pacientes e otimizando a oferta de atendimentos. A integração dos dados será feita por meio dos sistemas já utilizados pelo SUS, garantindo compatibilidade com a RNDS para todas as secretarias de saúde.

Segundo o Ministério da Saúde os benefícios da iniciativa serão amplos, proporcionando mais previsibilidade e eficiência tanto para pacientes quanto para profissionais de saúde. Além disso, a medida reforça o compromisso do governo com a segurança e privacidade dos dados, seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Outro impacto positivo é o incentivo à adoção de boas práticas de regulação por gestores estaduais e municipais, promovendo maior transparência na administração da saúde pública. Em 2024, o SUS registrou um recorde histórico de cirurgias eletivas, ultrapassando 14 milhões de procedimentos, um crescimento de 37% em relação a 2022. Esse avanço foi impulsionado pelo Programa Nacional de Redução de Fila (PNRF), que priorizou a realização de 1,9 milhões de cirurgias nos últimos dois anos. A implementação completa das diretrizes será definida em conjunto com estados e municípios nos próximos 30 dias, por meio de um plano operativo detalhado.