Sancionada lei que garante revisão anual de remuneração no SUS

Palácio do Planalto é palco da sanção do Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, que redefine valores de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS).

Presidente Lula sanciona lei para revisão anual no SUS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, que estabelece a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O evento, realizado no Palácio do Planalto, contou com a presença de autoridades do Ministério da Saúde, representantes de secretarias estaduais e municipais, e entidades filantrópicas.

Correção de distorção histórica na tabela do SUS

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa, destacou que a decisão corrige uma distorção histórica, já que a última revisão na tabela ocorreu em 2013, no governo da presidenta Dilma Rousseff.

Reajustes regulares para assegurar a qualidade

O texto, originado na Câmara dos Deputados e aprovado no Senado em 6 de dezembro de 2023, altera a Lei Orgânica da Saúde.

Propõe que os valores e parâmetros de cobertura assistencial sejam definidos anualmente, em dezembro, pelo Ministério da Saúde, a partir de deliberações aprovadas no Conselho Nacional de Saúde.

Impacto positivo nos gestores e entidades filantrópicas

Para o setor, a revisão periódica é vital para assegurar o bom funcionamento do sistema e conferir previsibilidade econômica aos prestadores de serviços.

Além disso, a medida beneficia mais de 1.800 entidades filantrópicas, destacadas como cruciais na assistência do SUS.

Ministro substituto destaca importância para gestores e entidades

O ministro da Saúde substituto, Swedenberger Barbosa, ressaltou que a lei traz previsibilidade orçamentária, permitindo que gestores estaduais e municipais se planejem para o atendimento de saúde, equiparando-se a políticas como a do salário mínimo.

Ele sublinhou a relevância para entidades filantrópicas, hospitais e santas casas, afirmando que a ausência de revisão desde 2013 estava sufocando essas instituições.

Ato de sanção com presença de autoridades

O ato de sanção, realizado no Palácio do Planalto, contou com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin; os ministros Alexandre Padilha e Paulo Pimenta; além de membros do Conass e Conasems.

A medida visa fortalecer a estrutura do SUS, promovendo melhores condições para a prestação de serviços de saúde no país.

Fonte: Planalto e Ministério da Saúde