O presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (6), uma mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que tem o objetivo de promover saúde e prevenção de doenças entre funcionários. A nova lei foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU), ela dá oos trabalhadores o direito de se ausentar por até três dias a cada 12 meses para a realização de exames preventivos, sem prejuízo no salário.
A nova regra também determina que, os patrões e chefes, forneçam informações sobre campanhas oficiais de vacinação e sobre doenças importantes como o papilomavírus humano (HPV) e os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
Com a alteração, a CLT acrescenta o artigo 169-A, que determina a divulgação e a realização de ações de sensibilização pelas empresas, com base nas orientações do Ministério da Saúde.
O empregador também deverá comunicar formalmente sobre a possibilidade dos funcionários se ausentarem para manter os cuidados com a saúde. A alteração é por conta do artigo 473.
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