Anvisa mantém proibida a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve a proibição da importação e publicidade dos cigarros eletrônicos, conhecidos como vape, no Brasil. A votação foi unânime entre os diretores, que aprovaram uma Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) sobre o produto em reunião extraordinária na última quarta-feira (06).

Com o aval da proibição, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa sobre cigarros eletrônicos, que vigora desde 2009, deve ser aperfeiçoada. O diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres, foi escolhido por meio de um sorteio para ser o relator dessa revisão.

— Nenhum cigarro eletrônico é permitido para uso no Brasil. Isso (a decisão) é importante porque legitimiza a nossa luta contra o cigarro eletrônico, que é um dispositivo que vem sendo cada vez mais usado, especialmente entre jovens, e está criando uma geração de indivíduos dependentes de nicotina. E isso é tudo o que a gente não quer. A gente não quer que essa geração caia na armadilha de gerações do século passado, que sofreram com as consequências do vício em nicotina — afirma o diretor da Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia (SPPT), Fred Fernandes.

Os diretores devem lançar uma consulta pública sobre o uso dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs). Com o aumento do uso, principalmente entre os jovens, o debate regulatório voltou a ser discutido pela Anvisa.

A fiscalização da venda desses produtos devem entrar em discussão também. Vape, pendrive e pod: são sinônimos para o cigarro eletrônico. Mesmo proibidos, é possível comprar os dispositivos em e-commerces, feiras e até mesmo em baladas.

“Fica proibida a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigaretes, e-ciggy, ecigar, entre outros, especialmente os que aleguem substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares no hábito de fumar ou objetivem alternativa no tratamento do tabagismo”, diz o art. 1º da norma, publicada em 2009.

Na reunião, a diretora Cristiane Rose Jourdan Gomes, que é a responsável pelo assunto, mostrou alguns resultados da avaliação. Entre eles estão o uso de cigarros eletrônicos não é útil para tratar o tabagismo ou parar de fumar, além de causar dependência e riscos à saúde, devido à presença da nicotina, uma substância psicoativa.

De acordo com os pesquisadores, falta percepção de risco em torno dos cigarros eletrônicos. Pessoas que tendem a usar acreditam que os riscos são menores e não se consideram fumantes, por exemplo. Segundo estudos, o uso pode aumentar as chances de desenvolver sintomas respiratórios, como falta de ar, chiado no peito e broncoespasmo mesmo que seja em pouco tempo de uso.

— Existe uma falácia, que é professada por quem defende e estimula o uso de cigarro eletrônico que diz que ele não faz mal, mas, na verdade, teria só um vapor que seria inócuo. Isso não é verdade. Ele tem diversas substâncias químicas na sua fumaça, várias delas são cancerígenas e algumas levam a dano agudo no pulmão — continua Fernandes.

Estados Unidos, Austrália, Canadá e Nova Zelândia, além de países da União Europeia e do Reino Unido, o uso de cigarros eletrônicos é permitido. Porém, não os trata como “produtos de dano reduzido” em relação ao tabagismo.

Mesmo com pesquisas, não há estudos que calculem impacto dispositivos eletrônicos na saúde pública a médio e a longo prazo. O uso aumenta em até três vezes as chances dos jovens a migrarem para o cigarro tradicional.

Fonte: O Globo