Governo

CFM recorrerá à Justiça contra ato do Inep que dispensa apresentação de diploma para realização do Revalida

PELA SEGURANÇA DO PACIENTE

O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai recorrer na Justiça contra ato do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que dispensa a exigência de apresentação de diploma de medicina, por parte de brasileiros e estrangeiros formados no exterior, na realização do Revalida. A decisão foi anunciada em nota publicada nesta segunda-feira (12). 

No entendimento do CFM, resoluções e portarias da União exigem a apresentação prévia do diploma para processos de revalidação em todas as áreas de formação, como ato inicial de instrução processual. Na avaliação do Conselho, é inadmissível uma flexibilização nesse sentido.

Após analisar a medida anunciada pelo Inep, o CFM decidiu atuar de todas as formas possíveis para manter a exigência de apresentação de diploma, conforme previsto em lei.

“O CFM confia que as instâncias judicantes adotarão medidas urgentes e pertinentes para que a exigência do diploma no ato de inscrição na primeira etapa do exame seja mantida. Dessa forma, continuará a vigorar um critério legal, razoável, proporcional, gerador de isonomia e capaz de assegurar maior proteção à população, o qual permite que o Revalida cumpra seus propósitos”, informa a nota.

VEJA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO:

Texto fonte: Conselho Federal de Medicina

Romeu Lima

Recent Posts

Relatos de fé que inspiram: promessa de cinco anos marca a trajetória de fisioterapeuta no Círio de Nazaré

Gladson Aires da Silva encontrou na devoção a Nossa Senhora de Nazaré forças para concluir…

3 semanas ago

SUS inicia oferta de nove medicamentos oncológicos de alta tecnologia

O Ministério da Saúde começou a ofertar, a partir desta semana, nove novos medicamentos para…

4 semanas ago

2° turno: VEJA OS LOCAIS DE VOTAÇÃO QUE MUDARAM NO PARÁ

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) confirmou mudanças nos locais de votação em oito…

4 semanas ago

Ex-integrantes de Rebeldes se reúnem no velório de Lua Blanco

O velório de Lua Blanco reuniu familiares e amigos no Cemitério Vertical Memorial do Carmo,…

4 semanas ago

É fake mensagem que se passa pelo Gov.br e cobra regularização do título eleitoral

Golpistas estão enviando mensagens de texto falsas a eleitores para induzi-los a acreditar que precisam…

1 mês ago

Norte tem maior percentual de crianças em situação de trabalho infantil

A Região Norte registrou 249 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em…

1 mês ago

This website uses cookies.