Comissão do Senado aprova venda de remédios em supermercados

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) uma proposta que permite a venda de medicamentos e a instalação de farmácias dentro de supermercados. 

Conforme o texto, deve haver regras para o comércio de remédios no varejo, como a criação de espaços separados e a obrigação da presença física de farmacêuticos.

Por questões regimentais, o projeto foi submetido a dois turnos de votação. Na primeira, o placar foi de 13 votos favoráveis a 0. Na segunda, a votação foi simbólica.

Com a aprovação, a proposta deve ser enviada diretamente para a Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação no plenário do Senado.

Para se tornar lei, depois de passar pelos deputados, a proposta terá que ser sancionada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Deste modo, os supermercados terão permissão para vender quaisquer tipos de medicamentos — dos sem prescrição aos de controle especial. O projeto também determina que os remédios não poderão ser ofertados em prateleiras comuns ou junto a outros tipos de produtos; e as farmácias poderão ser próprias do supermercado ou operadas por uma drogaria licenciada. 

A venda de medicamentos por supermercados já foi autorizada no passado, por um breve período, entre junho de 1994 e junho de 1995. No espaço de tempo, uma medida provisória do Plano Real autorizou que o varejo vendesse remédios isentos de prescrição.

Ao analisar a Medida Provisória, o Congresso retirou a permissão e enviou o texto à sanção do presidente na época, Fernando Henrique Cardoso, (PSDB), que confirmou o teor da proposta aprovada pelos parlamentares.

Acionado por um supermercado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a proibição em 2004. De acordo com o setor, hoje, existem farmácias apenas em hipermercados, mas estas têm operação e localização independente do varejo. 

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apoia o retorno da autorização para venda de medicamentos em supermercados.

Em um vídeo divulgado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Padilha diz que o texto da comissão do Senado pode representar uma parceria muito importante que amplia o acesso da população aos medicamentos, com a continuidade do acompanhamento de perto em todas as etapas do processo.

Fonte: g1 Brasília