Governo do Estado declara estado de emergência sanitária para Influenza Aviária no Pará

Por meio de decreto, medida segue recomendação do Ministério da Agricultura para que possam ser emitidas respostas rápidas em caso da chegada da doença

O Governo do Estado publicou nesta terça-feira (29), o Decreto nº 3.295/23, que declarou Estado de Emergência Zoossanitária no Pará como medida de prevenção e controle da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em aves silvestres, marinhas e domésticas.

O Pará segue a recomendação do Ministério da Agricultura ao declarar estado de emergência para permitir respostas ainda mais rápidas em caso de necessidade. O estado de emergência possibilita agilizar questões administrativas e jurídicas para a aquisição mais rápida de equipamentos e insumos caso necessário, ou para acessar recursos disponíveis para o combate à doença.

A gerente do Programa Estadual de Sanidade Avícola da Adepará, a fiscal agropecuária Lettiere Lima, considera o decreto essencial para o trabalho desenvolvido pela Agência. “É de suma importância para as ações que nós já desenvolvemos e que são medidas essenciais para prevenir a Influenza Aviária, como o reforço das ações de vigilância – que são a coleta de material biológico das aves para exames e a notificação de casos suspeitos”, disse.

Ela explica que ele não muda o status sanitário do Pará para a Influenza Aviária. “Nós somos considerados livres de influenza aviária de alta patogenicidade porque no território brasileiro a doença não atingiu o plantel avícola industrial, apenas as aves silvestres e de subsistência”, ressalta.

A veterinária explica ainda que com o decreto dá a possibilidade de realizar, de forma mais eficiente, o combate ao vírus com a intensificação das ações do Programa Estadual de Sanidade Avícola nos municípios próximos aos sítios migratórios das aves localizados em Vigia, São Caetano de Odivelas e Curuçá, Salinópolis e em Breves e São Sebastião da Boa Vista, no Arquipélago do Marajó.

O Brasil possui o terceiro maior plantel avícola do mundo e é o maior exportador de carne de frango, comercializando o produto para mais de 150 países. O Pará protege o seu plantel avícola por meio das ações da Adepará, que incluem procedimentos de vigilância, implementação e fortalecimento da biosseguridade nos aviários, como manda a legislação.

No território paraense, a avicultura se concentra na região do Tapajós, na Região Metropolitana de Belém e no Nordeste do Estado. “Nessas regiões é grande o aglomerado de granjas de corte, postura, incubatórios, revendas agropecuárias, casas de revendas que vendem pintinhos de um dia, pontos de vendas de aves vivas… São estabelecimentos localizados próximo a rota de migração Atlântica, que hoje em dia é onde estão acontecendo os focos da doença no sul e sudeste do País”, explica Lettiere Lima.

Embora exista o risco, pois passem pelo Pará três rotas de aves migratórias (Rota Atlântica, Rota Brasil Central e Rota Amazônia Central/Pantanal), a ADEPARA tem fiscais agropecuários para atuar em casos de emergência sanitária para gripe aviária no Estado.

No início do ano, a Agência de Defesa realizou treinamento de fiscais agropecuários e médicos veterinários para atender os casos suspeitos da doença, caso ocorram. Na semana passada, em Marabá, mais uma capacitação foi realizada, desta vez com a participação de 50 fiscais e agentes agropecuários de seis Regionais da Agência no sudeste paraense, que foram habilitadas no Programa Estadual de Sanidade Avícola.

A gerente de Defesa Animal, Graziela Oliveira, informa que o Pará não tem registro de focos da gripe aviária e que o corpo técnico do Serviço Veterinário Oficial está qualificado para realizar as emergências sanitárias que ocorrerem. “Não temos focos no estado, o decreto do governo segue a recomendação do Ministro da Agricultura e Pecuária para ampliar a preparação para uma eventual emergência”, explicou.

O decreto tem duração de 180 dias e nesse período a ADEPARÁ editará as normas complementares ao seu cumprimento, que abrangerão as ações conjuntas com diversos órgãos. Para o Diretor Geral da ADEPARá, Jamir Macedo, a medida além de importante visa a prevenção. “Com a declaração de emergência, todas as ações voltadas para o combate e o controle da Influenza Aviária serão executadas, tanto pela ADEPARÁ, quanto pelos demais órgãos ambientais, quanto pelos órgãos de saúde e outras entidades relacionadas ao setor. Vale ressaltar que a Agência de Defesa já realiza ações de vigilância em propriedades de subsistência e em granjas comerciais, faz o monitoramento destes sítios de aves migratórias através da inspeção das aves e coleta de amostras. Todas essas ações visam impedir que a doença entre no Estado e, caso haja o ingresso, que a gente possa agir de maneira rápida e eficaz, causando o menor transtorno possível”, ressaltou.

Texto de Rosa Cardoso (ADEPARÁ) para Agência Pará