Governo Federal anuncia pagamento retroativo do Piso Salarial da Enfermagem durante 17ª Conferência Nacional de Saúde

No final da 17ª Conferência Nacional de Saúde, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou que o governo federal irá realizar os repasses necessários para garantir o pagamento retroativo dos salários ajustados pelo Piso Salarial Nacional da Enfermagem, a partir do mês de maio. A ministra enfatizou a importância de valorizar os trabalhadores da saúde, destacando que não há Sistema Único de Saúde (SUS) sem equidade e sem essa valorização.

O presidente Luís Inácio Lula da Silva também ressaltou a importância das equipes de enfermagem, mencionando que, quando as pessoas vão ao hospital, são atendidas pelos médicos, mas são os profissionais de enfermagem que cuidam delas durante o restante do dia.

O pagamento retroativo do Piso Salarial da Enfermagem está relacionado ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade da Lei do Piso. No setor privado, o piso deve ser pago caso não haja acordo coletivo no prazo de 60 dias após a publicação do julgamento do STF. No setor público e em entidades filantrópicas que atendam mais de 60% dos pacientes do SUS, o pagamento está condicionado ao recebimento integral de repasses da União.

A ministra Nísia também mencionou a Portaria MS 597/2023, que normatizou o repasse em maio, porém, alguns municípios apontaram insuficiência de recursos, o que será corrigido pelo Ministério da Saúde.