Governo Federal sanciona lei que cria política de proteção a pessoas com albinismo

O Governo Federal sancionou a Lei nº 15.140 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. 

A norma entrou em vigor nesta quinta-feira (29), data em que foi publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com o documento, é considerada pessoa com albinismo quem tem distúrbios classificados no Código E70.3 da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10).

Segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), o albinismo é definido como a insuficiência do indivíduo de produzir melanina, uma espécie de filtro solar natural que dá cor à pele, aos pêlos, aos cabelos e aos olhos.

A condição, classificada como genética e hereditária, não permite que a pessoa se defenda da exposição ao sol. A consequência imediata é a queimadura solar, que afeta principalmente crianças, pois nesta fase o controle a exposição é mais difícil.

A falta de melanina afeta a pele, os cabelos e os olhos, causando variações de cor e problemas de visão como nistagmo e fotofobia. Nos olhos, causa variações de cor, desde azul claro até castanho, e essas cores podem mudar com a idade. Além disso, podem ocorrer problemas de visão, como nistagmo, estrabismo, miopia, hipermetropia e fotofobia.

Conforme a Sociedade Brasileira de Dermatologia, o diagnóstico é feito pelo médico dermatologista e pelo oftalmologista

Por meio da história clínica, avaliação dermatológica e exame da retina, é possível chegar à conclusão diagnóstica, embora o diagnóstico de certeza do albinismo seja obtido somente por meio da pesquisa genética, diz a entidade.

Como evitar as  complicações do albinismo?

Para evitar uma das complicações do albinismo, que é o câncer de pele, a orientação é manter consultas de rotina com o dermatologista, para poder acompanhar sinais e sintomas, e assim detectar de forma precoce  o surgimento de lesões.

A Sociedade Brasileira de Dermatologia destaca que é preciso manter avaliações oftalmológicas regulares e adotar medidas de autocuidado, como usar filtro solar, evitar exposição direta ao sol, priorizar roupas compridas e usar óculos escuros com proteção UVA e UVB. Além disso, recomenda avaliações oftalmológicas regulares e medidas de autocuidado, incluindo uso de filtro solar, roupas compridas e óculos escuros com proteção UV.

Fonte: Agência Brasil