Medida Provisória que amplia atendimento especializado no SUS tem aprovação no Congresso

Os senadores aprovaram nesta semana, a Medida Provisória (MP) 1301/25, que cria o Programa Agora Tem Especialistas. O texto já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados e precisava passar pelo Senado até sexta-feira (26). Se isso não ocorresse, a medida provisória perderia a validade. O texto segue agora para sanção do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

O programa foi anunciado em julho, com o objetivo de ampliar o número de médicos especialistas nas regiões que mais necessitam e assim reduzir o tempo de espera no atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da oferta de prestadores privados em troca de redução em tributos federais.

A estimativa é que o governo deixe de arrecadar cerca de 2 bilhões de reais por ano a partir de 2026 devido à renúncia fiscal. Embora os procedimentos possam ser feitos já neste ano, as deduções no imposto a pagar ou em débito só começarão a valer a partir de 2026.

Pelo texto, o Agora Tem Especialistas funcionará até 31 de dezembro de 2030. No total, o programa oferecerá 1.778 vagas com 635 para início imediato. As atividades devem começar em 15 de setembro.

Inicialmente, são 239 vagas para profissionais que já têm algum tipo de especialidade para atuar na Região Nordeste; 146 para a Região Norte; 168 no Sudeste; e 37 para o Sul. Além disso, serão ofertadas 1.143 vagas para cadastro de reserva.

Conforme dados do Ministério da Saúde, a maior parte dos especialistas se concentra em apenas três unidades da Federação: Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.

Em todo o país, são 244.141 médicos generalistas (40,9%), enquanto os especialistas chegam a 353.287 (59,1%), mas sem atuarem em regiões mais distantes e ainda se concentram majoritariamente na iniciativa privada.

De acordo com  as regras, os especialistas contratados devem atuar em unidades como policlínicas, laboratórios especializados, entre outros. Além do mais, eles irão disponibilizar quatro horas de atividades educacionais, que podem ser por mentorias ou imersões remotas e presenciais.

A proposta também permite que os atendimentos especializados possam ser executados, total ou parcialmente, por telemedicina.

Fonte: Agência Brasil