As novas regras da publicidade médica, estabelecidas pela Resolução 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM), entraram em vigor nesta segunda-feira (11). Após três anos de estudos, essas regulamentações foram aprovadas, trazendo mudanças significativas para a prática médica no país.
O manual você encontra AQUI!
O presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), advogado Raul Canal, destaca que, embora as novas regras garantam segurança jurídica aos médicos, também criam pontos de atenção para suas condutas publicitárias nas esferas cível e criminal.
Canal ressalta a autorização para médicos, especialmente os que atuam na área estética, como cirurgia plástica e dermatologia, exibirem imagens e fotografias com resultados antes e depois, algo até então proibido. Além disso, a divulgação de preços de cirurgias, procedimentos e tratamentos agora é permitida.
Para evitar processos judiciais, Canal adverte que os profissionais de saúde devem ser cautelosos ao não prometer resultados fantasiosos, deixando claro que cada paciente reage de forma diferente aos tratamentos. É fundamental obter por escrito a autorização do paciente para utilizar sua imagem.
As mesmas regras se aplicam a clínicas e hospitais, incluindo a divulgação de equipamentos de última geração e informações obrigatórias, como nome, CRM e, se especialista, o RQE do médico.
Com a nova regulamentação, a publicidade e a propaganda médica são consideradas como “comunicação ao público”, visando a transparência e ética na divulgação de serviços de saúde. A medida busca fortalecer a relação entre médicos e pacientes, alinhando a prática médica com as expectativas da sociedade moderna.
O aumento dos investimentos em marketing por parte de clínicas e hospitais reflete uma conscientização sobre seu impacto nos resultados e na relação médico-paciente. Ações de marketing podem promover hábitos saudáveis e fortalecer a reputação dos profissionais de saúde.
Tecnologias como telemedicina e agendamento online estão tornando os serviços de saúde mais acessíveis e convenientes para os pacientes. A combinação entre o mundo físico e digital na prestação de cuidados médicos é essencial para oferecer uma experiência satisfatória e eficiente.
Com a implementação da nova legislação e o investimento crescente em marketing médico, espera-se uma melhoria na qualidade dos serviços de saúde, fortalecendo a relação entre médicos e pacientes e promovendo uma prática médica mais ética e alinhada com as demandas da sociedade contemporânea.
Fonte: Agência Brasil e Saúde Business
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