Projeto de Lei que garante novo piso salarial para enfermagem é assinado pelo presidente Lula

Durante uma cerimônia no Palácio do Planalto nessa terça-feira (18), o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que prevê a abertura de espaço no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem.

Após a sua assinatura, o texto será enviado ao Congresso Nacional para ser analisado na próxima semana. O projeto abre crédito especial para possibilitar custear as despesas com o piso nacional e que deve alcançar 887,5 mil trabalhadores.

Piso

A legislação define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve ser de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

O piso tinha sido aprovado pelo Congresso em agosto do ano passado, mas em setembro ele foi suspenso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que argumentou que o Congresso Nacional, ao aprovar o piso, não estabeleceu de onde sairiam os recursos para arcar com os custos e não previa qual seria o impacto financeiro da medida.

O Congresso encontrou uma solução em dezembro, ao aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional, onde definiu a fonte dos recursos para o pagamento dos profissionais de saúde no setor público, entidades filantrópicas e em hospitais que tenham no mínimo 60% de seus pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Parte da verba virá de recursos do fundo do pré-sal e de outros fundos constitucionais com saldo positivo financeiro. O diretor-executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANHP), Antônio Britto, afirmou em entrevista ao GLOBO que a aprovação “poderá causar demissões e fechamentos de leitos em todo o país”.

De acordo com o levantamento realizado pelo Conselho Federal de Enfermagem mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país atualmente, 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras que são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural.

Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As parteiras, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.