Quais são as novas regras para mudança hospitalar da ANS?

A partir de 31 de dezembro de 2024, beneficiários de planos de saúde terão mais segurança com as novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre alterações na rede hospitalar.

Essas mudanças visam aumentar a transparência e proteger os direitos dos consumidores.

COMUNICAÇÃO INDIVIDUALIZADA GARANTIDA

Uma das principais novidades é a obrigatoriedade de as operadoras informarem, de forma individual, qualquer exclusão ou substituição de hospitais e serviços de urgência.

Essa comunicação deve ocorrer com pelo menos 30 dias de antecedência, garantindo que os beneficiários tenham tempo para se planejar.

PORTABILIDADE FACILITADA

As novas regras permitem a portabilidade de carências sem exigência de tempo mínimo de permanência no plano ou compatibilidade de faixa de preço.

Ou seja, caso o hospital seja retirado da rede credenciada, o beneficiário pode migrar para outro plano sem complicações.

QUALIDADE GARANTIDA NOS HOSPITAIS SUBSTITUTOS

Outro ponto importante é a obrigatoriedade de as operadoras manterem ou elevarem a qualidade dos hospitais substituídos.

Se um hospital for excluído e ele for responsável por até 80% das internações na região, a substituição só poderá ocorrer por uma unidade equivalente ou superior.

IMPACTO DIRETO NA VIDA DOS PACIENTES

Antes, muitos só descobriam que um hospital havia sido retirado da rede ao tentarem utilizá-lo.

Com as novas regras, isso muda completamente. Agora, o paciente está no centro das decisões, recebendo informações claras e tendo seus direitos assegurados.

Fonte: ANS