Repercussão: instituições se opõem à PEC do Plasma

Devido à repercussão após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 10/2022, conhecida como PEC do Plasma, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta-feira, em votação nominal onde 15 votos foram favoráveis e 11 contrários, algumas instituições e órgãos públicos se manifestaram contra.

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde declarou que: “o Governo Federal é contrário à remuneração, compensação ou comercialização na coleta de sangue, ou de plasma, uma vez que isso desestruturaria a política nacional de sangue, referência mundial pela sua excelência e capacidade de atender a todos os brasileiros. Qualquer mudança que afete as doações voluntárias incorre em risco de desabastecimento nas emergências hospitalares e para quem precisa de transfusões regularmente. Inclusive, o caráter voluntário das doações é recomendado pela Organização Mundial da Saúde”.

Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ

A Fundação Oswaldo Cruz, também contrária a PEC, diz: “A aprovação da PEC pode causar sérios riscos à Rede de Serviços Hemoterápicos do Brasil e ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. A comercialização de plasma pode trazer impacto negativo nas doações voluntárias de sangue, pois há estudos que sugerem que quando as doações são remuneradas, as pessoas podem ser menos propensas a doar por motivos altruístas. Além disso, esta prática traz riscos para a qualidade e segurança do plasma e pode ter implicações nas desigualdades sociais”.

Conselho Nacional de Saúde – CNS

O Conselho Nacional de Saúde cita que: “Os críticos do projeto apontam alguns riscos graves se o projeto for adiante. O mais imediato desses riscos é que as pessoas vulnerabilizadas passarão a vender seu sangue para uma indústria que vai beneficiar os mais ricos, que poderão pagar pelos medicamentos, inclusive fora do Brasil. A criação de um mercado privado de sangue vai competir com a doação voluntária e causar desabastecimento nos bancos de sangue públicos, colocando em risco a disponibilidade dos insumos para acidentados e doentes. Mais sério, porém, é que a venda do sangue pode representar o primeiro passo para a venda de órgãos humanos, criando outra forma de exclusão para pessoas que não tiverem dinheiro para pagar por transplantes”.

Fundação Hemocentro de Brasília – FHB

No Centro-Oeste, a Fundação Hemocentro de Brasília soltou uma nota de repúdio, dizendo que: “manifesta posicionamento contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2022, aprovada na tarde de ontem (4). A tentativa de alteração do texto permitirá a comercialização do sangue e dos seus derivados ocasionando grave retrocesso ético na Política Nacional do Sangue, que busca sempre melhorar a qualidade dos processos e produtos, aumentando a segurança para doadores e receptores. A doação de sangue deve ser sempre um ato voluntário, altruísta e não remunerado”.

Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia – HEMOBA

Já no Nordeste, a Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia publicou em seu perfil no instagram, dizendo que: A Hemoba é totalmente contra a PEC do Plasma, que tal medida significa um retrocesso e fere frontalmente princípios e diretrizes de Normas Técnicas do Ministério da Saúde (MS) que determinam a doação de sangue e de tecidos como um ato voluntário, altruísta e não remunerado. A mudança da Constituição oferece risco para o atendimento e saúde de pacientes e doadores”.

Canal de Campanhas dos Hemocentros do Brasil

Também postou uma nota de repúdio sobre a PEC, dizendo que: “ameaça a Política Nacional do Sangue. Tal medida significa um retrocesso e fere frontalmente princípios e diretrizes de Normas Técnicas brasileiras que determinam a doação de sangue e de tecidos como um ato voluntário, altruísta e não remunerado. A mudança da constituição oferece risco para saúde e o atendimento de pacientes e doadores”.

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva, se posicionou fazendo uma lista de motivos de ser contra a PEC, dizendo que sangue não é mercadoria:

1. O SUS garante a transfusão de sangue e outros tratamentos de forma gratuita e com muita segurança, tanto para a rede pública quanto para a privada.
2. A Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados do Brasil é uma referência mundial.
3. Atualmente, o sangue doado no país atende exclusivamente à população brasileira. Se o serviço é privatizado, o plasma brasileiro vira commodity para o mercado global.
4. A exportação do sangue desabastecerá os bancos nacionais, deixando a população brasileira mais vulnerável.
5. A privatização compromete a Hemobrás, estratégica para a autossuficiência na produção de medicamentos no Brasil.
6. A proposta fere a dignidade humana: parcelas + vulnerabilizadas da população serão exploradas.
7. Doação voluntária e altruísta de sangue é consciência cidadã!

*Todas as notas na íntegra estão nos títulos de suas instituições

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